Audiências por videoconferências em processos criminais são pautas na OAB/SE

Atenta à realidade do judiciário sergipano, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, discutiu na manhã desta segunda-feira, 22, o encaminhamento do projeto para utilização de videoconferências nos processos penais. De acordo com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, a discussão será levada ao Conselho Pleno da Ordem. “Ainda hoje, aproveitando que o projeto está em fase de constituição, abordaremos o assunto com os advogados para contribuirmos da melhor maneira”, garantiu.

Em reunião com a OAB/SE, a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe, Dauquíria Ferreira, contou que o Tribunal está realizando reuniões com todos os órgãos do sistema de Justiça a fim de buscar sugestões para a implantação do procedimento de audiência por videoconferências. “Nesta primeira reunião, realizada com a OAB/SE, foram discutidas as defesa e prerrogativas dos advogados e as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, no que concerne à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Dauquíria.

De acordo com Evânio Moura, conselheiro federal, a OAB/SE apoia a iniciativa do Tribunal. “No entanto, a entidade apresentou várias sugestões de mudanças na redação da resolução para que fossem assegurados o direito de ampla defesa e a observância das prerrogativas dos advogados. Durante os próximos 10 dias, eu serei responsável por coletar sugestões e observações dos colegas que atuam em processos criminais para que a OAB/SE possa dar sua contribuição ao Tribunal de Justiça. Todo e qualquer advogado que tenha uma observação pode entrar em contato comigo através do e-mail evanio@evaniomoura.adv.br . Todas as sugestões, críticas e observações serão apreciadas.”, garantiu Evânio.