OAB/SE cobra agilidade no andamento dos processos do Juizado Especial da Fazenda Pública

Visando melhorar as atividades desempenhadas pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe - participou na manhã desta terça-feira, 14, da correição promovida pelo Tribunal de Justiça. Com dois representantes, a Seccional Sergipe apresentou as dificuldades dos advogados, como o atraso no andamento dos processos tramitados no Juizado.

Para o Conselheiro Seccional, Antônio Mortari, os serviços prestados pelo Juizado Especial da Fazenda Pública está deficiente. “O problema está bastante visível. Identificamos várias causas que estão atrapalhando os serviços prestados pelo juizado, como a defasagem do quadro de funcionários, a designação infrutífera de audiências conciliatórias, entre outros”, adiantou Mortari, que fez questão de ressaltar que quando o Juizado foi implantado, contava com nove funcionários e atualmente o quadro foi reduzido pela metade, por força do ato 1166/2012.

Mortari destacou ainda que apesar da redução no quadro de funcionários, a demanda de novos processos tem aumentado em ritmo acelerado. “O número de novos processos aumentou significativamente, o que vem gerando um resíduo processual crescente, desde 2012, e somente um mutirão para trazer isso à ordem. O número de processos em junho do corrente ano era superior a cinco mil em tramitação”, informou Mortari.

Com relação às pessoas afetadas, o Conselheiro Seccional relatou no parecer entregue à Corregedoria que não só os advogados, mas também a sociedade, está sendo afetada e precisa de uma urgente melhoria do serviço.

Antônio Eduardo, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, destacou que a OAB Sergipe procura sempre atender as reclamações da classe advocatícia e da sociedade. “Quando começaram a chegar reclamações sobre os atrasos nos andamentos dos processos, no Juizado Especial da Fazenda Pública, nós começamos esse trabalho de análise, para sugerir as medidas necessárias. Com esta oportunidade da correição, promovida pelo Tribunal de Justiça, a OAB/SE enviou dois representantes para que pudessem acompanhar e também dar sugestões para solução dos problemas que agravam o andamento dos processos”, relatou.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o objetivo da correição é cumprir o que a lei determina, sendo o corregedor responsável por inspecionar, corrigir e fiscalizar para melhorar os serviços ao jurisdicionado. “Nesta vara houve, por parte dos advogados, muitas reclamações sobre a morosidade dos processos, a corregedoria está iniciando nesta vara essa fiscalização para que se melhore esse serviço prestado para a comunidade e também para os advogados”, disse.

A OAB Sergipe encaminhou ao Corregedor-Geral da Justiça a conclusão da análise dos problemas encontrados, contendo também sugestões para melhorias dos serviços do Juizado Especial da Fazenda Pública. Cabe destacar que durante as entrevistas estiveram presentes os advogados Anselmo Oliveira, Ester Macedo e Andréia Reis. No total, oitenta advogados apresentaram sugestões e reclamações. A Juíza Corregedora, Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho participou da Correição.