OAB promove ato dia 31 contra o esvaziamento do CNJ pelo Supremo

Brasília, 10/01/2012 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá Ato Público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato foi anunciado hoje (08) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação dos presidentes de Seccionais e conselheiros da entidade, membros honorários vitalícios, juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira.

"O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou hoje Ophir Cavalcante, ao convocar para o Ato Público. "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Março Aurelio Mello.

"A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. "A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".

Participação da OAB/SE

O presidente da OAB Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, também estará presente no Ato e se diz inteiramente a favor da mobilização. O CNJ é vital para que haja esta transparência judicial no Brasil, afirmou Carlos Augusto. Vamos convocar toda a classe de advogados sergipanos para estarem presentes em Brasília no dia 31, garantiu. O presidente da OAB/SE também lembrou a importância da participação e acompanhamento da sociedade diante dos casos do judiciário que são investigados através do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça faz com que o povo brasileiro possa observar o Poder que existe para servi-los e que, hoje, ainda é muito fechado, concluiu.

Com informações do Conselho Federal da OAB .