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JusBrasil - Notícias
23 de outubro de 2014

Manchete dos jornais de hoje

Publicado por OAB - Sergipe (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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O Estado de S. Paulo

Tarso defende punição a militares que torturaram nos anos de chumbo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem a punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). No entender do ministro, essas práticas constituem crimes comuns, e não crimes políticos, e por isso seus autores não podem ser beneficiados pela anistia de 1979.

Tarso fez as declarações no Ministério da Justiça ao abrir uma audiência pública que tem por objetivo analisar a definição de responsabilidades civis e criminais de agentes do Estado que mataram e praticaram torturas no período do regime militar. Para ele, os violadores dos direitos humanos agiram fora da ordem do próprio regime.

"A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum. Não foi um ato político. Ele violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem de ser responsabilizado" , argumentou.

Segundo Tarso, a anistia brasileira, ao contrário do que ocorreu na África do Sul e em outras partes do mundo, não resultou de uma ruptura, mas de uma "transição conservadora". Por isso, a seu ver, no Brasil a anistia "não foi um ponto de chegada, mas um ponto de partida do processo de reconciliação nacional". A idéia da audiência, que tem por tema Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil, é reavaliar os marcos legais da medida.

Oradores deram tom de revanche ao evento Na audiência convocada pelo Ministério da Justiça para discutir a Lei da Anistia, oradores inflamados deram tom de revanche ao falar dos excessos do regime militar. "Os crimes de tortura devem mesmo ser perdoados pela anistia política?", indagou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, patrocinador do evento. Ele mesmo respondeu: "É questionável, porque os torturadores agiram à margem da lei."

O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, disse que a punição de torturadores é um debate que ocupa as atenções não só do Brasil, mas de várias partes do mundo. No caso brasileiro, a seu ver, a situação ganha contornos especiais porque "há torturadores que continuam exercendo posição de autoridade" no Estado e isso precisa ser avaliado.

Nos bastidores das Forças Armadas, clima de indignação Causou revolta e indignação entre militares da ativa e da reserva a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de instalar audiência pública para definir responsabilidades civis e criminais de agentes do Estado que mataram e praticaram torturas durante o governo militar.

Para eles, isso "é puro revanchismo" e significa reabrir feridas de um problema que foi resolvido com a Lei de Anistia. Mas advertem que, se querem reabrir feridas, que reabram todas, dos dois lados, julgando também autoridades que estão hoje no governo e que praticaram, na avaliação dos militares, atos de tortura e terrorismo.

"Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu dizendo, todo dia, que ia matá-lo não cometeu ato de tortura da mesma forma, igualmente condenável?", desabafou ao Estado o presidente do Clube Militar, general-de- Exército da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, que marcou para o dia 7 de agosto fórum de debates semelhante ao organizado por Tarso, na sede da instituição, no Rio.

"Se for para julgar quem torturou, vamos julgar todos, inclusive muitos que estão na cúpula do governo hoje e tem até ministro de Estado", prosseguiu. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, foi um dos idealizadores do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick.

Projeto leva OAB e juízes a travar braço-de-ferro Advogados e juízes reiteraram ontem ao governo Lula, por meio de notas técnicas, os argumentos das duas categorias sobre o Projeto de Lei 36 /2007 que garante a inviolabilidade da advocacia. Cada qual a seu modo.

"As prerrogativas dos advogados têm de ser respeitadas, como parte do Estado de Direito", prega documento que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao ministro Tarso Genro (Justiça). "Não deve haver santuários indevassáveis sob o prisma dos princípios abraçados em nossa Constituição", sustenta a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) em documento à Presidência da República.

Lobista acusado pela PF de desvio no BNDES é solto A Justiça Federal mandou soltar o lobista João Pedro de Moura, apontado como elo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, com suposto esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ordem foi dada pela juíza Silvia Rocha, da 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, após manifestação da Procuradoria da República favorável à medida. Além de Moura, foram postos em liberdade ontem à tarde o empresário Marcos Mantovanni, denunciado como mentor da trama, e Celso Murad, gerente da boate WE, reduto da organização, segundo apurou a Polícia Federal durante a Operação Santa Tereza, deflagrada em 24 de abril. Mantovanni e Murad também negam irregularidades.

Moura estava preso havia quase 100 dias no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos. Quando foi capturado, identificou-se como assessor de Paulinho, que é alvo de investigação do Ministério Público Federal e do Conselho de Ética da Câmara. Segundo a PF, o deputado iria receber R$ 256 mil em propinas relativas a dois financiamentos do BNDES para as Lojas Marisa e a Prefeitura de Praia Grande (SP). Paulinho nega. Seu advogado, o criminalista Leônidas Scholz, avalia que "a PF diz muito e prova pouco".

Presidente do TRE cobra segurança para todos de Cabral O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Roberto Wider, reagiu com irritação ao ser informado que o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) havia feito novas declarações em defesa do envio de forças federais para o Rio nas eleições. "Eu acho que o governador deveria solicitar isso diretamente ao presidente Lula ou ao ministro da Justiça, dentro da área da segurança do Estado.

Não em função da Justiça Eleitoral. É preciso distinguir: na fase eleitoral, nos limites da atribuição da Justiça Eleitoral, nós não queremos nem somos responsáveis pela segurança que compete ao Estado fornecer a todos os cidadãos", afirmou.

O presidente do TRE enfatizou que é obrigação do Estado garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. "É interessante notar que não é só o candidato que é impedido de ir a algum lugar, mas o carteiro, os oficiais de justiça, entregadores de gás e outros serviços também não podem subir", disse ele, referindo-se a morros dominados por tráfico ou milícias, onde políticos têm sido barrados e eleitores, coagidos a votar em nomes indicados pelos grupos criminosos.

Em debate morno, Marta recorre a Lula e Kassab atira em Alckmin No primeiro debate de TV entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, ontem à noite, na Band, a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT) colou sua imagem à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disparou uma farpa ao tucano Geraldo Alckmin, ao fazer uma pergunta à petista. De modo geral, porém, todos centraram fogo em propostas e despejaram números.

Participaram do programa 8 dos 11 prefeituráveis. Além de Marta, Kassab e Alckmin, compareceram Paulo Maluf (PP), Soninha Francine (PPS), Renato Reichmann (PMN), Ciro Moura (PTC) e Ivan Valente (PSOL). A mediação foi do jornalista Boris Casoy. Segundo a emissora, o Ibope constatou que o debate teve média de 3,5 pontos de audiência.

Após um início morno, o terceiro bloco foi o que teve mais atritos. Incumbido de abrir a série, Kassab pôde escolher Marta para polarizar. Disse que herdou com o governador José Serra um sistema de saúde sucateado pela antecessora e agora estava investindo no setor de forma nunca vista na cidade "desde José de Anchieta". E aproveitou para cutucar Alckmin, ao fechar a pergunta para a petista. "O Alckmin não cuidou dos postos de saúde?", provocou. Em resposta, a petista evitou a polêmica e argumentou que teve de remunicipalizar o sistema, que teria recebido falido do antecessor, Celso Pitta.

Em sua réplica, Kassab atacou a ex-prefeita, dizendo que sua administração ficou marcada pela criação de impostos.

Candidato de Aécio e Pimentel aparece na última hora Os candidatos do PSB, Márcio Lacerda, e do PCO, Pedro Paulo, protagonizaram os momentos mais quentes do primeiro debate da sucessão em Belo Horizonte, realizado ontem pela Band. Lacerda confirmou sua presença somente cerca de duas horas e meia antes do início do debate. Para quem esperava um duelo entre a candidata do PC do B, Jô Moraes, líder nas pesquisas, e Lacerda, coube ao nanico Pedro Paulo o papel de provocar o candidato do PSB, apoiado pelo governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito Fernando Pimentel (PT).

Presidente do TSE pede que eleitor olhe passado limpo Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na abertura da propaganda da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, recomendou que os brasileiros votem em candidatos com passado limpo. Defensor da tese de que políticos processados na Justiça deveriam ser vetados, Britto sugere que os eleitores busquem o máximo de informações sobre a vida do candidato antes de decidir em quem votará.

"Votar com todo entusiasmo, toda alegria, toda liberdade, toda atenção, dando um chega pra lá nos compradores de votos e buscando o máximo de informação quanto ao candidato mais democrático. Mais democrático e de vida moralmente limpa, além de comprovadamente capaz de conduzir os destinos do seu município, isso porque o futuro do seu município, eleitor, será o seu próprio futuro", afirmou.

Nas peças que serão veiculadas nas rádios, a recomendação é reforçada."Antes de votar, pesquise o passado dos candidatos, porque o desinteresse dos eleitores facilita a corrupção e a eleição dos maus políticos", diz um locutor. No TSE, Britto ficou vencido no julgamento sobre a possibilidade de o juiz eleitoral negar registro a candidatos com ficha suja na Justiça.

Governo prepara nova proposta de reforma política Com cuidado para não provocar uma reação negativa no Congresso, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, está articulando o envio ao Legislativo de uma nova proposta de reforma política, na segunda semana de agosto. O governo vai usar sua influência para tentar aprovar a reforma, mas decidiu não mandar um texto fechado para ser analisado pelos parlamentares. Será um "conjunto de providências", como a proposta tem sido chamada pelos negociadores políticos.

A princípio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relutou em bancar as mudanças na legislação eleitoral e partidária. Foi convencido, no entanto, de que é preciso tentar reorganizar o sistema partidário.

Para não repetir a experiência passada, que resultou no fracasso do projeto de reforma política, a estratégia é reduzir o alcance das mudanças, restringindo os temas. Ficará de fora, por exemplo, o polêmico financiamento público de campanha, que vem sempre acompanhado da chamada lista fechada de candidatos.

Folha de S. Paulo

Tarso defende punição para quem torturou na ditadura Em evento patrocinado pelo Ministério da Justiça, ministros, professores, advogados e representantes de entidades da sociedade civil defenderam ontem a criação de uma alternativa jurídica para que a Lei da Anistia, de 1979, não impeça a punição de agentes públicos que cometeram crimes de tortura e assassinatos durante a ditadura militar (1964-1985).

Na audiência, chegou a ser discutida a revogação da Lei da Anistia, e os torturadores foram comparados a nazistas. Não foram citados crimes da resistência armada à ditadura e não havia militares no evento.

As vozes a favor da responsabilização cível e criminal dos torturadores foram puxadas pelos ministros Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça).

"A partir do momento em que esse agente pega esse prisioneiro e leva ele para o porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar. Portanto, seu delito não é um delito político -é um delito de tortura. Ele passou a ser um torturador igual a qualquer outro torturador que a humanidade reconhece" , disse Tarso.

A audiência pública, organizada pela Comissão de Anistia do ministério, levou o nome de "Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil".

Punição de torturadores pela Lei da Anistia gera polêmica entre advogados A punição de torturadores pela Lei da Anistia (nº 6.683/ 1979) causa polêmica. De um lado, há especialistas que afirmam que agentes do governo que praticaram tortura e homicídio não estão livres da pena. De outro, os que defendem que não há o que se modificar, pois entendem que as regras, instituídas em 1979, durante o governo Figueiredo, beneficiaram guerrilheiros e militares.

Para Cristiano Paixão, doutor em direito e professor da UnB (Universidade de Brasília), nenhum regime militar permitiu tortura e homicídio. "Mesmo no período da ditadura, o Código Penal continuou existindo, e os compromissos internacionais que o Brasil havia assumido no pós-guerra continuaram vigorando."

O doutor em direito pela UnB José Geraldo de Sousa Júnior afirma que a lei não prevê "auto-anistia". "Só autores de crimes políticos são anistiáveis. Eles são os que resistiram à opressão e à ditadura."

Oscar Vilhena Vieira, pós-doutor em Direitos Humanos e professor da FGV, destaca que, ainda que não haja mudança na lei, é preciso que o governo divulgue quem foram os torturadores da ditadura, assim como fez o Chile e a África do Sul.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, César Leal, defende a punição aos torturadores, mas critica a regra atual."O programa de anistia está distorcido pelos valores elevados dados aos anistiados e porque beneficia, muitas vezes, pessoas que ficaram encarceradas por horas."

Família move em SP processo contra coronel O Tribunal de Justiça de São Paulo é palco de uma ação inédita, movida por uma família que acusa o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Ustra de seqüestro e tortura em 1972 e 1973.

Os autores da ação são o casal Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles, os filhos, Janaína Teles e Édson Teles, e Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria Amélia. Eles atribuem a Ustra a prática de tortura durante o regime militar (1964-1985).

Em 2005, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a iniciativa da família era legítima e que a ação declaratória em casos de direitos humanos é imprescritível. "A Lei da Anistia refere-se apenas a crimes, não a demandas de natureza civil", escreveu o magistrado. Com isso, Ustra tornou-se réu.

Militares vêem "revanchismo" de esquerda Oficiais manifestaram apreensão e fizeram uma espécie de "prontidão informal", até o início da noite de ontem, no Quartel General do Exército, para esperar o desfecho da audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça para eliminar os efeitos da Lei de Anistia sobre os acusados de tortura no regime militar.

A Defesa e as Forças Armadas não foram convidadas e, conforme a Folha apurou, souberam pela imprensa da audiência pública. O Exército vê a iniciativa com desconfiança, mas a decisão é não aparentar defesa de torturador, colher o máximo de informações e não reagir, nem institucional nem individualmente. Havia a expectativa de que a reunião da Justiça produzisse uma "Carta de Brasília", o que não se confirmou.

Nas discussões internas dos militares, os comentários são mais ácidos contra o que oficiais chamam de "revanchismo" da esquerda oriunda da luta armada e que hoje tem importantes representantes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente do PT. Nos comentários externos, porém, o tom é mais diplomático.

A orientação do Comando do Exército é a de "lembrar" que o objetivo da Lei de Anistia foi o de "conciliar e pacificar a sociedade brasileira" e que, quando o próprio governo fala em revisão, compromete esse objetivo. O recado é que, se há "radicais" do lado esquerdista do governo, também há no lado militar.

Polícia investiga empresa-chave no esquema de lavagem do Opportunity Na teia de empresas criada com a chancela do banqueiro Daniel Dantas, uma delas desempenhava papel essencial no esquema de lavagem de dinheiro montado pelo grupo Opportunity, investiga a Polícia Federal. Por meio da Forpart S/A, dizem os investigadores, retornaram ao país parte dos recursos aplicados ilegalmente por brasileiros no Opportunity Fund, nas ilhas Cayman.

Até 2005, a empresa tinha como um dos sócios o Opportunity Fund, então dono de 66% das ações. E foi no período em que era capitalizada pelo fundo sediado no paraíso fiscal que a Forpart investiu pesado em ações de empresas de telefonia e energia recém-privatizadas, segundo levantamento da Folha na Bovespa. No fim dos anos 90, a Forpart ganhou fatias do sistema Telebrás.

À época, fazia parte dos consórcios que arremataram Telet e Americel, que hoje representam a Claro no Rio Grande do Sul e no Norte e no Centro-Oeste, respectivamente.

A empresa também abocanhou a CEM (Centrais Elétricas da Mantiqueira), com sede em Belo Horizonte, e assumiu o controle do Esporte Clube Bahia -que, em 2003, foi rebaixado à segunda divisão do futebol brasileiro. Teve ações de gigantes como Telemig, Embratel e Brasil Telecom.

Investigados movimentaram R$ 1,8 bi, diz Coaf Em 21 relatórios, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mapeou R$ 1,854 bilhão em operações financeiras suspeitas realizadas por pessoas físicas e jurídicas investigadas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

Deflagrada em 8 de julho, a operação prendeu 24 pessoas, dentre as quais o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, suspeitos de praticar crimes financeiros.

O primeiro relatório do Coaf que faz referência a envolvidos na Satiagraha é de fevereiro de 2001. Na ocasião, a malha fina do conselho flagrou uma operação de cerca de R$ 5 milhões.

As maiores movimentações suspeitas, informadas por diversas instituições bancárias ao Coaf, ocorreram em junho de 2002 e outubro de 2007, respectivamente de R$ 510 milhões e R$ 511 milhões.

Os valores podem estar distorcidos, já que o balanço feito pelo Coaf soma débitos e créditos considerados suspeitos e que, por tal condição, foram informados ao conselho, que é o órgão de inteligência financeira do governo federal e integra o Ministério da Fazenda.

No final de debate, Alckmin e Marta polarizam discussão A 66 dias do primeiro turno das eleições municipais, o primeiro debate entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, na noite de ontem, mostrou uma troca de acusações entre os principais candidatos e culminou em polarização entre os líderes na disputa, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Terceiro lugar na disputa, de acordo com o Datafolha, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) também foi agressivo. Contrariando expectativas de que não iria para o embate contra o tucano, Kassab trocou críticas com Alckmin na questão da iluminação pública, mas seu principal foco foi a petista, a quem desafiou para uma comparação entre os governos.

"Tenho certeza de que uma coisa você vai ganhar: a que criou mais taxas", disse Kassab, se referindo à criação de taxas na gestão de Marta (2000-2004). Ele também atacou a petista na área da saúde. "Candidato Kassab, o problema da saúde existe em todos os municípios. Foi um problema na minha gestão, é um problema sério na sua, é o maior problema que você enfrenta. Por todas as pesquisas, 70% de descontentamento com essa questão", devolveu Marta (53% dos paulistanos reprovam a atuação da Prefeitura na saúde, segundo o Datafolha).

Tucano e Kassab trocam acusações na TV

A troca de farpas entre Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) logo no segundo bloco do debate de ontem da TV Bandeirantes surpreendeu até os correligionários dos dois candidatos que acompanhavam o embate na platéia.

Nas coxias, marqueteiros passaram a maior parte do tempo monitorando os candidatos com dados sobre a administração de Kassab e a de Alckmin.

O tucano questionou o prefeito, que tem o PSDB na sua gestão, sobre falhas na iluminação pública. Na resposta, Kassab disse que Alckmin, quando coordenou as privatizações do Estado na primeira gestão de Mario Covas, não exigiu investimentos para a melhoria dos serviços, como a contrapartida de as concessionárias trocarem lâmpadas queimadas.

O confronto entre os históricos aliados afastou a possibilidade de uma trégua já no primeiro turno. Segundo a Folha apurou, o ataque direto de Kassab ao ex-governador foi considerado pelos coordenadores de Alckmin um "golpe baixo".

Do lado do prefeito, porém, a resposta teria como intuito deixar claro ao tucano que, se ele insistir em apresentar falhas na atual gestão, receberá o troco na forma de críticas ao período em que foi governador.

Serra afirma que "não se afastou nem se aproximou" de Kassab Apesar da redução do número de aparições públicas, o governador José Serra disse ontem que mantém "a relação de sempre" com o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM). "Não houve afastamento nem aproximação", disse.

"A questão básica é a questão da legislação eleitoral que inibe a participação dos candidatos em inaugurações", completou. Ao discursar minutos antes, Serra deixou escapar que reconhece a possibilidade de o atual governo não ser mantido ao responder sobre reivindicações para instalação de uma nova unidade de AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) em Cidade Ademar, zona sul.

Procuradora defende candidatos de favela A procuradora da República Silvana Batini, que integra o Ministério Público Eleitoral do Rio, afirmou à Folha considerar legítimo e democrático que uma comunidade carente apóie um candidato nas eleições municipais deste ano.

Por causa da suspeita de que o tráfico de drogas e as milícias venham impondo candidatos ao eleitorado das favelas que controlam, o governo federal estuda reforçar a segurança da campanha no Rio com tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública.

"Não é nada ilegítimo que a comunidade tenha um candidato preferido. O que é ilegítimo é a coação, impedir a campanha de outro, impedir a liberdade. Mas, se a comunidade fechar a questão," vamos apoiar fulano de tal ", é do jogo democrático. Garantida a liberdade do eleitor, tudo bem", disse.

Procuradora encarregada, pelo Ministério Público Federal, de ações importantes ligadas ao sistema financeiro, como grampos no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e a acusação de gestão fraudulenta do extinto Banco Nacional, Batini é procuradora regional eleitoral substituta do TRE-RJ.

Em Fortaleza, Luizianne e Moroni dividem liderança A primeira pesquisa do Datafolha na capital do Ceará mostra uma disputa acirrada pela Prefeitura de Fortaleza. Luizianne Lins (PT), candidata à reeleição, e o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM) estão empatados na liderança, com 30% das intenções de voto cada um. Em terceiro, vem a senadora Patrícia Saboya (PDT), com 22%.

No levantamento, encomendada pelo jornal "O Povo", o Datafolha ouviu 817 eleitores entre terça-feira e anteontem. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar de aparecer em terceiro na disputa, Patrícia tem a seu favor a menor rejeição entre os principais candidatos, 15%, cerca de metade da registrada para Luizianne (33%) e Moroni (28%), que também estão empatados tecnicamente nesse quesito.

Em contrapartida, o eleitor da pedetista é o menos "fiel". A pesquisa mostra que 50% dos que declararam intenção de voto em Saboya dizem que ainda podem mudar a escolha, contra 42% dos eleitores de Moroni e 35% dos de Luizianne.

O Globo

Jogos de Pequim já causam tensão entre EUA e China A uma semana do início dos Jogos de Pequim, Estados Unidos e China abriram uma guerra diplomática que vai se estender ao campo esportivo a partir do dia 8. Ontem, o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores chinês, Liu Jianchao, criticou durante o encontro do presidente Bush com dissidentes do país na Casa Branca e a declaração de que os atletas americanos devem agir como “embaixadores da liberdade”.

“O governo dos EUA tem interferido rudemente em assuntos internos da China”, afirmou ele. Os chineses ficaram furiosos ainda ao saber que Bush pretende estar em um culto de uma igreja em Pequim, após assistir à cerimônia de abertura, dia 8, e falar sobre o livre direito de expressão religiosa.

A organização Repórteres Sem Fronteiras está organizando protestos em várias cidades da Europa no dia de abertura dos Jogos contra a censura à internet na China.

Governo pode virar acusador de torturadores Se depender do Ministério da Justiça, o governo mudará de lado no processo contra dois coronéis reformados, passando de réu a acusador, cobrando a punição deles por crime de tortura.

O milagre da multiplicação dos cargos A medida provisória com que Lula alçou a Secretaria da Pesca a ministério trouxe embutida a criação de 295 cargos de confiança que serão preenchidos sem concurso. Só metade se destina à nova pasta.

Aplicações voltam a perder para a inflação Pelo segundo mês seguido, os ganhos das aplicações financeiras perderam para a inflação. Em julho, enquanto o IGP-M teve alta de 1,76%, os fundos de renda fixa tiveram valorização média de apenas 1,02% e a poupança, 0,69%. Já a Bolsa acumulou queda de 8,47% no mês. O fundo de investimento FGTS-Vale perdeu 24,13% e o FGTS-Petrobras caiu 26,07%.

OMC: Brasil vai endurecer com a China Após o fracasso do acordo na OMC, o Brasil se prepara para endurecer a guerra comercial com a China. Cresce a pressão de empresas brasileiras para o governo impor barreiras a produtos chineses.

Correio Braziliense

Obrigado, Athos Bulcão

O artista que transformou Brasília em uma galeria a céu aberto morreu ontem às 9h20, aos 90 anos. Mas o legado de Athos Bulcão ficará para sempre gravado na cidade, como nos azulejos da Igrejinha. “É com pesar - muito pesar - que sinto a falta deste velho e querido companheiro”, disse Oscar Niemeyer. O corpo de Athos será conduzido em carro aberto dos Bombeiros pela W3 Sul a partir das 16h. O enterro ocorrerá no Campo da Esperança.

Planalto monta trem da alegria Numa canetada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem 295 cargos de confiança, a serem preenchidos livremente, sem concurso público, em sete diferentes órgãos da administração federal. Salários vão de R$ 1,9 mil a R$ 10,4 mil.

PT e Farc conectados Revista Cambio, da Colômbia, revela e-mails ligando políticos do PT e do governo a narcoguerrilheiros das Farc.

Exorcizando Palocci Demissão de Jorge Rachid é tratada por grupo de Guido Mantega como golpe final na equipe do antecessor.

Fonte: Congresso em Foco

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