Saúde pública do município de Lagarto passa por dificuldades avalia CDH

A Comissão de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Saúde Pública, visitou as unidades de saúde pública do município de Lagarto, nesta sexta-feira, 2. O Hospital Regional de Lagarto, a Maternidade Nossa Senhora da Conceição, o Centro de Especialidades e dois postos de atendimento básico foram inspecionados pela CDH, que encontrou irregularidades.

Inicialmente, a Coordenadoria reuniu-se com a direção do Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro que apresentou a estrutura física da unidade e falou das dificuldades que o hospital passa. O hospital, por exemplo, conta apenas com três especialidades em seu corpo clínico: nefrologia, infectologia e ortopedia.

O superintendente do Hospital Regional, Oldegar Alves Junior, explicou que a unidade tem uma média de 260 a 280 atendimentos por dia e que a unidade é um hospital de urgência e emergência. Um dos problemas que enfrentamos é a ocupação desnecessária dos leitos de urgência e emergência que deveriam ser atendidos pela base municipal, argumentou.

Segundo Alves Júnior, o hospital conta, hoje, com nove médicos ortopedistas, onde 14 médicos seriam o necessário mínimo e 28 seria o número ideal. Já a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), conta com 10 leitos e conta com sete médicos intensivistas. Além disso, o superintendente explicou que há uma preocupação do hospital em não ocupar os corredores com pacientes em macas, com leitos improvisados, e que, quando o número de leitos é preenchido o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é notificado para que os pacientes sejam encaminhados para outro hospital.

O Diretor-técnico do hospital, Fernando Carbonera, acompanhou a Coordenadoria durante a visita às instalações local. Segundo ele, a visita da OAB foi válida. Deve ter alguém para fazer essa fiscalização, essa observação, é importante ter a visão de alguém de fora, que não é da área da saúde, explicou. Quanto aos problemas, o médico explicou que este é um problema nacional. Depende de muita boa vontade política, boa vontade dos gestores fazer isso aqui funcionar e acredito que quanto mais gente fiscalizar, melhor vai ser a resposta da gestão, opinou.

Carbonera também falou que a atenção básica deveria dar mais suporte aos pacientes da região toda. Isso ajudaria bastante, pois nossa atenção seria secundária, evitaria sobrecarga no atendimento.

Maternidade Nossa Senhora da Conceição

Ao sair do Hospital Regional, a CDH direcionou-se para a Maternidade Nossa Senhora da Conceição, ao chegar lá, a administração da unidade não estava, assim, a CDH foi recepcionada pela Coordenadora de Enfermagem, Juliana Reis.

A Coordenadora de Saúde, da CDH, Maria Angélica Resende, questionou a enfermeira sobre o cumprimento da Lei 11.108, de abril de 2005, que garante a presença do acompanhante no parto e pós-parto nas maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Juliana, a unidade ainda não atende esta demanda. Hoje são poucos acompanhamentos, pois já tivemos caso de o acompanhante desmaiar durante o parto, justificou.

A coordenadora de enfermagem informou também que o local é responsável pela realização do tratamento pré-natal de gestantes de alto risco, e que, o tratamento comum também é feito, quando não há atendimento na rede básica.

Unidades municipais de saúde

Depois dos relatos nos hospitais anteriores, sobre o sistema de atendimento oferecido pela prefeitura, a Comissão dirigiu-se a alguns postos de saúde do município. O primeiro foi o Centro de Saúde Maroto, que no momento da visita, 12h40, não tinha nenhum médico no local e a Comissão presenciou uma usuária que voltava para remarcar uma consulta pela terceira vez.

Maria Cleide Lima relatou que o atendimento do município está péssimo. A pessoa tem de vir aqui e encontrar um médico, infelizmente, aqui não temos. Nós viemos, marcam para um dia, não tem médico. Viemos no outro dia, não tem. E, nisso fica, adiando, adiando..., disse indignada.

A segunda unidade visitada foi o Centro de Saúde Marcos Maciel Posto do Leite, que também estava sem médico na hora da visita (13h20). A gerente do Posto do Leite, Edselma Nascimento, justificou a ausência dos médicos ao fato de ser sexta-feira a tarde, que durante a manhã houve atendimento normal.

Preocupada com a ausência dos médicos, a Coordenadora de Saúde, Maria Angélica, questionou como funcionava o horário de atendimento médico. Edselma justificou que não sabia como funcionava a contratação, e explicou que no local, os médicos trabalhavam por fichas. Ou seja, os médicos trabalham por produtividade, número de pacientes atendidos, e, não por hora trabalhada.

A terceira unidade visitada foi o Centro Municipal de Especialidades, que, no momento da visita também não contava com nenhum médico durante a tarde. O atendimento que estava acontecendo durante a visita eram tratamentos fonoaudiológicos e fisioterápicos. A justificativa dada pelos funcionários da unidade, foi semelhante a dos postos anteriores. Devido à sexta-feira e o deslocamento dos profissionais para a capital, não havia atendimento na sexta à tarde.

Constatação da Comissão de Direitos Humanos

Segundo a Coordenadora de Saúde, Maria Angélica Resende, a visita em Lagarto fez a Comissão verificar a triste realidade da saúde no município. Infelizmente existem muitos títulos como Hospital Regional que na verdade é uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, de hospital regional ele não tem nada. Pois faltam condições para ser um hospital, dentro da dimensão que se espera servir ao atendimento de uma região, pontuou.

Resende destacou também que a rede básica, como em todo estado, não funciona. Nós constatamos, lamentavelmente, que não havia nenhum médico atendendo nesta sexta-feira, em Lagarto. Em todos os lugares que chegamos, encontramos desculpas. Vimos um centro de especialidades que realiza apenas consultas, sem nenhuma condição de atendimento de especialidade como naturalmente deve ser, relatou.

Segundo Maria Angélica a CDH cobrará das autoridades efetividade. Vamos pedir a elas que parem de fazer tanta publicidade que não retratam a realidade que encontramos quando vamos fazer uma fiscalização. Há muito dinheiro gasto com 12 postos de saúde, que, infelizmente não funcionam. Mais uma vez temos de denunciar, o descaso com a população.

Segundo a advogada, Maria das Graças Spencer, membro da CDH, a Comissão observou que os médicos em Lagarto não cumprem carga-horária. Os médicos são contratados por expediente, por número de hora trabalhadas, porém eles estão atendendo com limite de quantidade de pessoas. Onde, na verdade, quando é feito o contrato é feito por carga-horária e não por produtividade, como relatam nos postos de saúde, pontuou.

O advogado Alan Silvestre também participou das visitas. A comissão elaborará um relatório circunstanciado e encaminhará para o Conselho Seccional, denunciando todos os problemas encontrados, para que as autoridades dêem ressonância ao apelo da população.

Secretaria Municipal de Saúde

A Comissão de Direitos Humanos também pretendia conversar com o gestor municipal de Saúde, porém foi informada, pelos funcionários dos postos, que a secretaria funciona até às 13h, na sexta-feira.