DIREITO DESPORTIVO

De 11 a 12 de setembro, a OAB Nacional, através da Comissão de Direito Desportivo, o Superior Tribunal de Justiça e Desportiva (STJD) e a OAB SP realizam o I Fórum de Direito Desportivo, no Caesar Hotel de São Paulo, que pretende abrir as discussões sobre as propostas de alteração da Lei Pelé (9.615/98) e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (2003). O evento conta com patrocínio do CNA, e apoio da Federação Paulista de Futebol, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, CEV-Leis e Editora Quartier Latin e pretende reunir os maiores especialistas do país.

Para Rubens Approbato Machado, é preciso modernizar a legislação desportiva brasileira para que traga estabilidade jurídica ao cenário desportivo. "A Lei Pelé , que fez dez anos e ficou conhecida pelo fim do passe no futebol brasileiro, precisa de revisão e aperfeiçoamentos para corrigir distorções. O Código, voltado a todas as modalidades esportivas, também tem demonstrado problemas, especialmente quanto aos tipos de infrações”, analisa Rubens Approbato Machado, presidente do STJD e da Comissão de Direito Desportivo da OAB-Nacional, idealizador do evento.

No entender dePaulo Marcos Schmitt, procurador-geral do STJD, vice-presidente da comissão de Direito Desportivo da OAB e membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), “a realidade aponta que é preciso mudar a legislação desportiva no país com urgência”, na busca da adequação justa entre o delito desportivo e a pena. Igualmente, na opinião do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o debate é oportuno e precisa ser deflagrado pelos especialistas e pela sociedade no sentido de aprimorar o Direito Desportivo. Ao final dos trabalhos, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional do Esporte do Ministério do Esporte.

O I Fórum de Direito Desportivo pretende ir além das teses. Ao final do primeiro dia de debates do Fórum – que terá duas conferências sobre LGSD e duas sobre CBJD - o Superior Tribunal de Justiça Desportiva realizará, pela primeira vez fora de sua sede no Rio de Janeiro, uma sessão real para julgar processos do momento envolvendo o Campeonato Brasileiro de Futebol.