OAB/SE e SEFAZ debatem propostas para melhorar a advocacia tributária no Estado de Sergipe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, acompanhado do presidente da Comissão de Estudos Tributários, José Gomes de Britto Neto, reuniu-se na última sexta-feira, dia 01, com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, e com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima. O encontro serviu para estreitar o relacionamento entre a Sefaz e a OAB/SE e debater as ações do Fisco estadual no tocante à virtualização de processos e substituição tributária.

Outro ponto abordado na reunião foi o andamento dos processos de pagamento de precatórios pelo Estado. Segundo Carlos Augusto, na última reunião da Ordem, no mês de maio, com o governador Marcelo Déda, a OAB/SE questionou o aumento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), sobretudo com o objetivo de propiciar aos advogados maiores ganhos, menor burocracia e o recebimento dos seus honorários de uma forma mais valorizada e muito mais rápida. Na oportunidade, o governador emitiu despacho imediato, endereçando ao secretário da Fazenda por entender que essa pauta é extremamente importante para a advocacia, conta.

O secretário João Andrade explicou ao presidente Carlos Augusto que encaminhará essa proposta pra uma discussão mais ampla com a Procuradoria Geral do Estado e com a Defensoria Pública. No decorrer da reunião, João Andrade disse que com a adesão à Emenda Constitucional nº 62/09, o Estado de Sergipe optou pela adoção do regime especial pelo prazo de 15 anos, incluindo também os precatórios emitidos no período de vigência do regime especial. No ano passado, o Estado depositou em conta aberta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe mais de R$ 23 milhões para pagamento. Até o final deste ano, nossa previsão é de que esses valores superem os R$ 30 milhões, informou.

Quando o assunto foi substituição tributária, o secretário da Fazenda traçou um panorama mais amplo sobre os mecanismos de combate à sonegação fiscal e acrescentou à conversa discussões que estão ocorrendo entre os membros do Confaz sobre a guerra fiscal, tributação do comércio não presencial e incentivos fiscais.

Sobre a virtualização de processos no âmbito da Sefaz, o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, José Gomes, externou a necessidade de criação de um portal do advogado, que facilitaria o acompanhamento on line da tramitação de processos administrativos e judiciais. Neste sentido, a Sefaz vem trabalhando a implantação de um sistema de otimização dos processos, possibilitando uma melhor atuação dos advogados através do acompanhamento pela internet, assim como possibilitando uma transparência ainda maior nos processos.

Parceria

No final da reunião, João Andrade ressaltou a disponibilidade da secretaria em receber a entidade para debater assuntos de interesse comum, em função, principalmente, do reconhecimento do trabalho conjunto que os advogados desempenham na esfera da tributação.

Faço um balanço positivo dessa parceria da Fazenda com a OAB, nós temos uma relação intensa com os advogados em função dos processos tributários e nós registramos a demanda e vamos trabalhar com a superintendente de Gestão Tributária e com a Procuradoria do Estado, e a partir daí nós daremos um retorno para a OAB. Nossa intenção é cada vez mais estreitar essa parceria, afirmou o secretário João Andrade.

Para Carlos Augusto todos os pontos de pautas foram muito bem recepcionados pela Secretaria. Tenho certeza que as nossas demandas serão objetos de discussão interna da Sefaz e acreditamos que em um espaço razoável de tempo teremos boa parte de nossos pleitos atendidos, destacou. Segundo Gomes, a reunião foi muito proveitosa, especificamente porque a advocacia tributária tem crescido vertiginosamente.

Nós trouxemos à reunião hoje junto ao secretário da Fazenda, as pautas mais relevantes. Saímos satisfeitos com a receptividade e felizes em saber que eles se comprometeram a dar uma atenção nos processos de virtualização dos procedimentos administrativos que são acompanhados junto ao Conselho de contribuintes, como forma de facilitar o acesso ao advogado que tramita nos processos administrativos, como o próprio acompanhamento processual e quem sabe avançando futuramente para o peticionamento eletrônico também, porque isso otimizará o trabalho dos advogados e facilitará o trâmite processual junto à secretaria da Fazenda enfatizou o presidente da Comissão de Assunto Tributários, José Gomes.