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23 de Abril de 2024
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    OAB protocola na Câmara dos Deputados pedido de impeachment de Michel Temer

    Publicado por OAB - Sergipe
    há 7 anos

    Em um momento histórico, presidentes de seccionais e conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, de todo o país, protocolaram nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do presidente da república, Michel Temer.

    A OAB, em Sergipe, mais uma vez se fez presente nos principais fatos do país e permaneceu nas trincheiras de luta em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

    Presente à ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, defende a inexistência de condições mínimas de governabilidade de Michel Temer. Para Henri Clay, “o impeachment do presidente da república será o remédio amargo e necessário para estancar a sangria do Brasil”.

    “Não há como restabelecer a estabilidade política e o crescimento econômico com a manutenção de Temer na presidência da República”, assevera Henri Clay.

    O pedido da OAB, com respaldo de 25 seccionais da entidade, leva em consideração a prática de infrações cometidas por Temer ensejadoras de crimes de responsabilidade previstos no art. 85, V e VII, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 9, 7, da Lei n. 1.079/1950.

    Para a Ordem, a conversa entre Michel Temer e Joesley Batista, no Palácio Jaburu, já é considerada um crime de responsabilidade do presidente, independentemente de uma suposta edição da gravação da conversa entre Temer e um dos executivos do grupo J&F.

    Também estiveram presentes ao momento, os conselheiros federais da OAB/SE, Clodoaldo Andrade Júnior e Kleber Renisson Nascimento dos Santos.

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