Defesa da Constituição e do Estado Democrático: OAB/SE lança Observatório da Democracia

Sob o mote do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que institui como missão precípua da entidade a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, a Seccional Sergipe da OAB lançou nesta quarta-feira, 12, o Observatório da Democracia.

O lançamento aconteceu durante a primeira edição da Caravana Nacional das Prerrogativas em Aracaju – um projeto de iniciativa do Conselho Federal da OAB, em parceria com as seccionais da instituição, que visa assegurar as prerrogativas da advocacia brasileira.

Segundo o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a data do lançamento é alusiva não só aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 88, que redemocratizou o país, mas é relativa também aos 50 anos do Ato Institucional AI-5, o maior símbolo da repressão no Brasil.

O decreto, estabelecido em 13 de dezembro de 1968, marcou o período denominado “anos de chumbo”. Além de outras ações militares que feriram a Constituição e a liberdade do cidadão, a partir do AI-5 o país viveu uma censura aos meios de comunicação jamais vista no país.

Em seu discurso, o presidente relembrou a luta da OAB para assegurar o respeito as liberdades públicas e a livre manifestação de pensamento. De acordo com ele, a advocacia constitui a maior entidade da sociedade civil, o que confere a Ordem a relevante missão de defender não só os interesses da classe, mas de toda sociedade.

“É fundamental que Ordem dos Advogados assuma o protagonismo e seja a voz que vai registrar qualquer ataque ao direitos humanos, a justiça social e ao Estado Democrático. Esse é o nosso papel e marca o nosso reencontro com história da advocacia”, asseverou.

Na avaliação de Henri Clay, o observatório será uma vigília permanente de salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, que são os pilares da advocacia. “Defender as liberdades públicas, a liberdade de imprensa, de manifestação, de pensamento. Enfim, a democracia no nosso país, que precisa ser cada vez mais consolidada”, considerou.

Presente ao evento, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que a Ordem deve ser um instrumento de fiscalização e um canal de transmissão da importância dos direitos humanos. Para ele, o observatório contribuirá para manutenção da democracia.

“Mais uma vez, Sergipe se destaca como vanguarda. Reconhecida por sua cidadã, hoje a seccional sergipana reafirma o pioneirismo que lhe é característico ao instituir o observatório, uma ferramenta que auxiliará na proteção das garantias constitucionais, que são fruto de uma trajetória de batalhas travadas pela população brasileira”, frisou Santa Cruz.

Caravana das Prerrogativas

Após o lançamento, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, enfatizou, em palestra, algumas das ações desenvolvidas pelo Conselho Federal da OAB, através da Caravana que tem percorrido o Brasil promovendo com o objetivo de preservar a dignidade profissional da classe.

Em sua fala, Jarbas ressaltou que o sucesso do trabalho desempenhado pela OAB se deve a criação de um verdadeiro sistema pensando em atender da melhor forma todas as seccionais, ao mesmo tempo em permite a autonomia dos conselhos em todo país.

Elogiando a atuação da OAB/SE de valorização da advocacia, Jarbas pontuou que “as prerrogativas criam um forte componente de direito humanos e valores constitucionais, e são consideradas o bem mais valioso do advogado e advogada. Podem tirar tudo, menos o direito de falar livremente em nome do nosso cliente e assegurar que ele receba um tratamento justo e igualitário”.

Sergipe foi 25º Estado a receber a Caravana Nacional das Prerrogativas, que tem realizado reuniões, visitas, audiências, inspeções e palestras, assegurando a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.