OAB solicita assistência judiciária às mulheres em situação de violência

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Adélia Moreira Pessoa, acompanhada da vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, e da Secretária da Comissão, Bruna Menezes, esteve reunida com a juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, nesta quinta-feira, 21, e reiterou o pedido já feito através de ofício no ano de dois mil e dezoito para que a assistência judiciária às mulheres em situação de violência doméstica seja efetivamente implementada no Estado de Sergipe. Representantes da Defensoria Pública do estado também estiveram presentes.

Adélia explica que a Lei nº 11.340/2006, em seu artigo 27, estabelece que a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado em todos os atos processuais. Desta forma, o legislador dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência judiciária para a mulher em situação de violência, seja no procedimento criminal, seja no procedimento cível e em todas as fases processuais. “O artigo 28 da Lei Maria da Penha estabelece que a mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter acesso aos serviços da Defensoria Pública ou Assistência Judiciária gratuita, se a Defensoria Pública não tem número suficiente para atender à demanda em todo o estado de Sergipe, é imprescindível que sejam nomeados pelo juízo, defensores dativos, que possam assistir as mulheres nestes momentos de maior vulnerabilidade”.

Rosa Geane adiantou que vai possibilitar o atendimento tanto pela nomeação de advogados dativos capacitados quanto de defensores, já durante a XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá entre os dias 11 e 15/03 e nas audiências concentradas para a reavaliação das medidas de acolhimento e internação. “A OAB vai enviar uma lista de advogados dativos capacitados e realizar uma nova capacitação”.

A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, disse que a capacitação dos dativos será realizada pela OAB através da Escola Superior da Advocacia. “Na próxima semana já vamos promover essa capacitação. A reunião com o TJSE nos une na defesa das mulheres e das crianças e demonstra a preocupação de todos, OAB, Tribunal e Defensoria, de buscar a promoção da paz e a união familiar”, destacou a vice-presidente.