III Roda de Empreendedorismo da OAB/SE aborda dignidade na precificação de honorários advocatícios

Aconteceu nesta terça-feira, 17, a III Roda de Empreendedorismo que abordou a precificação de honorários advocatícios e as diferentes modalidades de cobrança na advocacia. O evento foi mediado por Thiago Noronha, presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico (CDPEJ).

No discurso de abertura, Thiago defendeu a importância de o profissional estabelecer valores dignos para seus honorários como maneira de valorizar não só os serviços prestados, mas também toda a classe. Sustentou que é vital guiar-se pela tabela de honorários da OAB/SE.

“Nós temos uma tabela, que se torna cada vez mais sugestiva que impositiva. A advocacia sobrevive dos honorários – estes são o ganha-pão da classe. A valorização é indispensável e há reflexão direta na sociedade: quando o advogado reconhece seu valor, um melhor serviço é prestado. É uma relação ganha-ganha”.

Avaliando a imprescindibilidade do evento, o presidente da CDPEJ acrescentou que discutir como precificar o trabalho da classe é imperioso, principalmente para a jovem advocacia, sob o argumento de que a faculdade não esclarece tanto os aspectos práticos sobre o assunto.

A primeira palestra ficou a cargo do advogado e membro da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários, Ricardo Pereira, que falou sobre modelos econômicos e a implicância na regulação dos honorários pela OAB. Além de fazer uma análise econômica do Direito, o facilitador deu sugestões práticas de como se portar com a clientela.

O ministrante esclareceu sobre o liberalismo e o keynesianismo, relacionando os dois modelos econômicos com as funções da advocacia em diversos países, a exemplo do Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, distinta de outros locais, a advocacia brasileira possui função social.

“O intuito da palestra é fazer uma análise econômica do Direito até porque a gente costuma ter uma conceituação do Direito como um subsistema da economia e da política”, disse. Em relação à precificação dos honorários, Ricardo afirmou que é preciso bom senso e valorização.

Em seguida, a advogada e vice-presidente da CDPEJ, Katiene Barbosa, palestrou sobre a importância de a classe utilizar a tabela de honorários da OAB/SE como um norte, propondo, sobretudo, uma reflexão sobre a diferença entre valor e preço. Defendeu imperativa a união da advocacia por valores dignos.

“O valor está somado à qualidade, experiência, ética e conhecimento do profissional. Preço é um serviço. É importante que a classe se uma para se valorizar – não cobrando valores inferiores e aviltantes. Cobrar honorários dignos é buscar uma qualidade de vida”, afirmou.

Katiene explicou que a tabela da OAB/SE precisa ser o guia da classe. “Não há como medir um valor por uma tabela ou lei específica, mas a tabela, na minha avaliação, tem um fim social e está ligado à qualidade de vida da advocacia. São valores mínimos para isso”, considerou.

O evento contou com a presença e participação do público. Entre ele, membros da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA/SE), o presidente do TED, Leão Magno Brasil Junior, e de comissões temáticas e especiais da OAB/SE.

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