Derramamento de óleo: OAB/SE pede habilitação como amicus curiae em Ação Civil Pública impetrada por MPF

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, está em alerta em relação aos desdobramentos do derramamento de óleo no litoral nordestino. A entidade quer ingressar como amicus curiae na Ação Civil Pública (0805679-61.2019.4.05.8500) impetrada pelo Ministério Público Federal.

A ACP solicita o acionamento e a implementação premente do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), cabendo, após, a fiscalização pelo MPF, sob controle judicial, em cada um dos nove estados do Nordeste.

O PNC fixa responsabilidades, estabelece a estrutura organizacional e define procedimentos e ações para permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas a fim de minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para saúde pública.

Desde setembro, a OAB/SE está atenta aos desdobramentos do vazamento de óleo e realizou diversas ações em relação ao caso. Na última quarta-feira, 30, a entidade acompanhou uma audiência na Justiça Federal.

Na ocasião, o MPF apresentou proposta de acordo à União, Ibama e ANP para que seja cumprido integralmente o que determina o Decreto nº 8.127/2013, que estabelece o PNC. A Justiça concedeu dez dias de prazo para que as partes analisem a proposta de acordo.

Acompanharam a audiência a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem, Robéria Silva; o presidente da Comissão de Direito Socioambiental da entidade, Honey Gama; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros.

“Na audiência ficou clara a complexidade das questões. Queremos, enquanto OAB, participar e acompanhar a efetivação de todos os procedimentos que envolvem a defesa do meio ambiente, um direito difuso que reflete em futuras gerações”, contou Robéria Silva.

“Estamos preocupados com o impacto desse crime na sociedade e no meio ambiente. Ficamos a par do que tem sido feito para minimizar o dano causado por essa tragédia. A OAB mostra presença e continuará vigilante acompanhando os próximos passos”, afirmou Robson Barros.

“Esse é o maior incidente já registrado no litoral brasileiro referente a vazamento de petróleo. Não sabemos ainda o causador, tampouco a extensão real desse dano, e todos nós vemos que não há ações efetivas para amenizar ou reparar os prejuízos ambientais”, disse Honey Gama.

“A sociedade e os pescadores assistem a destruição do seu litoral e vivem uma incerteza de continuidade de suas atividades. A pesca já está sentindo reflexos diretos. A comunidade não quer mais consumir o pescado e os pescadores tem deixado de pescar”, completou Honey.

Outras ações

Além de outras iniciativas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, também participou, na última semana, de duas audiências públicas sobre o assunto: uma realizada pela OAB/PE e outra promovida pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

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