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30 de Maio de 2020
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    Energisa informa que não haverá corte no fornecimento de serviços por falta de pagamento do cidadão

    OAB - Sergipe
    Publicado por OAB - Sergipe
    há 2 meses

    Em resposta à Ordem dos Advogados do Brasil, a Energisa informou nesta quarta-feira, 26, que – em consonância com as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – não haverá interrupção no fornecimento dos serviços por falta de pagamento do cidadão.

    Segundo a Energisa, a ANEEL emitiu a Resolução Normativa nº 878, que estabeleceu medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica – protegendo usuários e funcionários da pandemia – vigentes por 90 dias, podendo ser prorrogados.

    A ANEEL vedou a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais. No entanto, a Agência ressalta que a ação não admite isenção do pagamento.

    Confira aqui o ofício enviado pela Energisa.

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