jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2020
    Adicione tópicos

    Advocacia dativa: PGE renunciará prazo recursal dos cumprimentos de sentença que já possuem valores depositados

    OAB - Sergipe
    Publicado por OAB - Sergipe
    há 2 meses

    Atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, a Procuradoria Geral do Estado renunciará o prazo recursal dos cumprimentos de sentença que já possuem valores depositados e dependem apenas do prazo transcurso para a expedição de alvará.

    Através do e-mail [email protected], a advocacia dativa pode requerer o peticionamento dos processos que se encontram nessa situação. A PGE, ao verificar que os valores estão corretos, imediatamente peticionará renunciando a qualquer prazo e requerendo a liberação dos valores em favor dos advogados e advogadas beneficiários.

    Confira o ofício da PGE aqui.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)